DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 27, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3835
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - Conselho Municipal de Assistência Social

ATA DA 33ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA


Aos trinta dias de março de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 33ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. A Vice-Presidente Ana Paula abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes. Em seguida leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Jacqueline Wanderley Matias Silva, Lúcia Jacomini de Souza, Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes, Paulo Emílio Gonçalves, Marcelo Soares da Rocha, Silmônica Tocafundo, Maria Aparecida Moraes Mendes, Kleiton Ferreira, Cláudia Márcia Costa e do Presidente Marcelo Emediato Álvares. Sendo que este último enviou um e-mail com a seguinte redação: “Gostaria de justificar minha ausência na plenária extraordinária de hoje, pois estarei participando da Reunião da União dos Conselhos de Assistência Social da região metropolitana, na qual participo. Gostaria de também avisar que estarei saindo de férias, a partir de hoje e terei de me ausentar das plenárias e comissões neste período próximo de no mínimo 30(trinta) dias, a partir de hoje. Se acharem melhor que renuncie para entrar outro em meu lugar - diga que o faço, por um ofício, pois para mim o mandato já termina no mês de Maio/2011. Favor verificar com a Doutora como se procede neste caso. Obrigado, Marcelo Emediato Álvares”. Em seguida foram apresentados os pontos de pauta: 1) Discutir e deliberar a Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD; 2) Discutir e Deliberar a recomposição da Comissão de Igualdade Racial; 3) Discutir e deliberar indicações de membros suplentes para Comissão Municipal Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária. Na seqüência a Secretaria Executiva Adryana Gangana apresentou as indicações para composição da Comissão Eleitoral: Kleiton Ferreira - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, Hércules Marques de Sá - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, Ana Maria Lima - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, Paulo Emílio Gonçalves - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul, Laraene Alves Tolentino Silva - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, Gilson Pinheiro Marques Junior - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, Andréa Francisca dos Passos - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, Roberto da Silva de Araújo - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, Simone Elizabete Rocha Ribeiro - Representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, Andréia Coelho Moura - Representante de usuário da assistência social, Juliana Gonçalves da Silva - Representante de entidades de assistência social e Márcio Antônio - Representante de trabalhador do setor. Sendo todos os membros indicados aprovados pela plenária. Adryana ainda informou que a reunião da Comissão Eleitoral será no dia 06/04/2011 às 09h00min, onde será discutido o Regimento Eleitoral para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil na Oitava Composição do CMAS/BH para o período de 2011/2013. Na seqüência foi discutida a recomposição da Comissão de Igualdade Racial. A conselheira Maria Pereira dos Reis manifestou o interesse em participar, porém precisa averiguar sua agenda ficando de dar a resposta à Secretaria Executiva do CMAS/BH posteriormente. Os demais membros serão os seguintes conselheiros: Elias Lourenço de Souza, Antônio Carlos da Silva e Joana D'arc Francisco. Em seguida Adryana Gangana apresentou a necessidade de deliberar sobre a indicação de membros suplentes que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária, sendo deliberados os seguintes nomes: Laraene Alves Tolentino Silva como representante governamental e Willian de Sá e Juliana Gonçalves da Silva como representantes da Sociedade Civil. Na seqüência a Vice-Presidente Ana Paula apresentou o ponto de pauta _ Discutir e Deliberar a Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família _ IGD, esclarecendo sobre a obrigatoriedade de aprovar esta matéria considerando regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, iniciando este ano com a prestação de contas retroativa ao ano de 2009 e justificou a agenda de urgência que inviabilizou sua presença na 146.ª Plenária Ordinária do CMAS, onde estava prevista a discussão deste ponto de pauta. Na seqüência o representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS, Sr. Gilberto esclareceu que os números apresentados são os reais que foram gastos, que este recurso tem como objetivo potencializar as ações do Bolsa Família e que o modelo apresentado é oficial, porém foi detalhado conforme solicitação da Comissão de Financiamento do CMAS/BH. Esclareceu também que na Comissão de Financiamento as dúvidas foram discutidas. Colocou ainda que as atividades realizadas com os recursos do IGD foram observaram todos os princípios exigidos pela Portaria do MDS que regulamenta estes gastos e ainda que os recursos do IGD foram utilizados em sua totalidade nas finalidades para os quais foram disponibilizados. Dentre os gastos estão os de locação de veículos, bilhetes sociais, lanches, serviços de reforma, material de consumo, equipamentos e materiais permanentes, dentre outros. O plenário questionou sobre o que é Borderô, sendo respondido que este é o documento final remetido ao banco para liberar o pagamento. A Conselheira Andréia pediu informações sobre os recursos pagos a empresa de Engenharia. Gilberto esclareceu que estes foram para serviços de reforma e continuou sua explanação. O total de recursos gasto com IGD foi de R$1.806.743,42, considerando que na conta existiam recursos dos anos anteriores no valor de R$939.901,81. O valor recebido no ano de 2009 foi de R$ 1.446.485,06 e os rendimentos de aplicações foram de R$ 65.497,12. Gerando o saldo a reprogramar no exercício de 2010 de R$ 645.140,54. Considerando que não houve mais dúvidas no plenário a prestação de contas foi colocada em votação e aprovada por unanimidade com 22 votos favoráveis. Ana Paula informou que participou em Brasília da discussão sobre a normatização do que vem a ser entidade de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos, onde os parâmetros construídos por este Conselho tem sido a referência das discussões. Informou ainda sobre a criação da Comissão para a realização do Concurso Público e que o edital está previsto para sair em noventa dias. Dando continuidade a Coordenadora da Comissão de Normas, Ralise Cássia Macedo, solicitou a inclusão do ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Sendo aprovada a inclusão pela Plenária, Ralise apresentou o indicativo de indeferimento das seguintes entidades: Associação dos Voluntários para Curso de Capacitação Qualitativa - AVCCQ e Instituto de Gestão Ministerial. Os indicativos de indeferimento foram aprovados por unanimidade com 22 votos favoráveis. Em seguida apresentou o indicativo de deferimento da inscrição da entidade: ASMARE - Associação dos Catadores de Papel Papelão e Material Reaproveitável e da inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais das entidades: Laço Associação de Apoio Social - Programa de Inclusão Produtiva e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Casa Santíssima Trindade da Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEIAS - Assessoramento, Escola Profissionalizante Santo Agostinho - Sociedade Inteligência e Coração - Programa de Inclusão Produtiva, Fundação Nair Vilella Rabello - Funar - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os indicativos de deferimento foram aprovados com 21 votos favoráveis, 01 abstenção e zero contrário. Alguns conselheiros destacaram que a Fundação Nair Vilella Rabello - Funar tem a sede na Regional Centro-Sul, mas que a execução é realizada em um endereço da Regional Norte. Nada mais havendo a ser tratado a Plenária foi encerrada e eu, Dílson José de Oliveira, 1º Secretario do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, lavro e assino o presente ata. Belo Horizonte, 30 de março de 2011.


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