DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 27, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3835
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - Conselho Municipal de Assistência Social

ATA DA 146ª PLENÁRIA ORDINÁRIA


Aos dezesseis dias de março de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 146ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. O Presidente Marcelo Emediato abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes. Em seguida leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Marcelo Soares, Maria Aparecida Mendes, Roseli Carvalho, Paulo Emílio, Ana Paula Simões Sendo que Ana Paula justificou a ausência por demanda de trabalhos na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS. Em seguida foram apresentados os pontos de pauta: 1) Discutir e deliberar Comunicados, Mensagens da SMAAS; 2)Discutir e deliberar a Prestação de Contas do 3º e 4º Trimestre do Serviço de Abordagem de Rua - Relatório Circunstanciado de Proteção Social Básica / Especial; 3)Discutir e deliberar a Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD; 4)Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; 5) Informe da Comissão de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/BH. A Secretária Executiva do CMAS/BH, Adryana Gangana sugeriu mais três pontos de pauta: 1- Discutir e deliberar a composição da Comissão Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte; 2- Discutir e deliberar a composição da Comissão Eleitoral e da 9ª Conferência de Assistência Social; 3- Informe sobre a solicitação do Vereador João da Locadora. Na oportunidade Adryana explicou que em função da ausência da Conselheira Ana Paula não será possível discutir e deliberar sobre a prestação de contas do IGD e os informes da Comissão de Recursos Humanos, e sugeriu que estes pontos sejam discutidos posteriormente. O presidente colocou em votação os pontos de pauta considerando as colocações da Secretaria Executiva do CMAS/BH, sendo a proposta aprovada com 25 votos favoráveis, 01 abstenção e nenhum voto contrário. Em seguida a Conselheira Jacqueline fez a leitura da ata da 145ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social que depois de discutida foi aprovada com 22 votos favoráveis e 2 abstenções, nenhum voto contrário. A Conselheira Andréia solicitou que fosse pautado na Mesa Diretora aumento da cota do celular do CMAS, que atualmente é de R$ 90,00, justificando que este ano será realizado o processo Eleitoral e a Conferência Municipal. A Conselheira Sandra, Coordenadora da Comissão de Financiamento, foi convidada a apresentar o primeiro e o segundo ponto de pauta - Discutir e deliberar Comunicados, Mensagens da SMAAS; Discutir e deliberar Prestação de Contas do 3º e 4º Trimestre do Serviço de Abordagem de Rua - Relatório Circunstanciado de Proteção Social Básica / Especial. Sandra pediu que registrasse em ata, a sua reclamação de que as reuniões da Mesa Diretora e da Comissão de Financiamento foram marcadas muito em cima da hora. Também demonstrou indignação em relação ao não comparecimento da representação do governo que inviabilizou a discussão e deliberação do IGD nesta plenária.. Salientou o seu compromisso com este Conselho e solicitou uma mudança cultural no mesmo. Sandra elucidou o indicativo de parecer favorável à Prestação de Contas do Serviço Especializado em Abordagem Social do 3º e 4º trimestre, considerando discussão realizada na reunião da Comissão de Financiamento do dia 24/02/2011. Destacou que a discussão se pautou em relação ao acumulo de saldo que estava sendo gerado nos dois trimestres analisados. Na oportunidade os representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS esclareceram que a entidade executora do serviço, Grupo Espírita “O Consolador”, ao renovar o convênio com o órgão gestor teve que cumprir algumas condições tratadas entre as partes. Enquanto isto o serviço não foi interrompido, porém este recurso em tela não pôde ser repassado no momento, ficando em conta e gerando rendimentos sobre o mesmo. Ressaltaram ainda que o recurso em conta é devido à entidade executora. Outro informe importante que foi colocado pela SMAAS é de que o município tem investido neste serviço, em média, R$1.600.000,00 / ano para a manutenção do Serviço de Abordagem de Rua enquanto o Estado de Minas Gerais desembolsa apenas R$120.000,00 / ano. Sandra enfatizou que a entidade executora do serviço não foi prejudicada e manteve o atendimento. Em seguida a mesma fez a leitura da Retificação do Comunicado nº 024/2010 que foi apresentado na 142ª Plenária Ordinária do CMAS/BH. O presidente Marcelo e a Conselheira Andréia solicitaram maiores esclarecimentos sobre o documento. A Coordenadora da Comissão de Financiamento fez a leitura do parecer da Comissão referendando o Comunicado de nº 024/2010, cujo conteúdo contempla a ampliação de recursos para o Serviço de Acolhimento Institucional para População de Rua, Migrante e Família (Unidades População de Rua e Migrante, Abrigos Pompéia e Granja de Freitas) e do Serviço de Apoio à Reintegração Familiar. O valor total do recurso a ser lançado em convênio, em tramitação com a entidade “O Consolador”, é de R$ 2.494.399,18 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Ouve o remanejamento de dois antigos convênios: o Albergue Tia Branca e Apoio Técnico a Abrigos, que foi desmembrado em quatro novos convênios. O total de metas físicas para o Serviço de Apoio à Reintegração Familiar foi ampliado de 190 para 200. Esta maior locação de recursos visa responder à elevação nas despesas de custeio (sobretudo recursos humanos), além de atender às disposições da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Adryana colocou a necessidade de esclarecer os conceitos sobre comunicados e mensagens para subsidiar futuras discussões. Sandra colocou a importância de seguir a Tipificação de Serviços Socioassistenciais. Em seguida Sandra fez a leitura do Comunicado 004/2011 e destacou que as entidades Colméia e Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus tiveram um reajuste mais elevado em relação as demais por estarem com os valores defasados. Na seqüência leu o parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de referendo ao Comunicado nº 004/2011 cujo conteúdo vem informar a alteração do financiamento referente às entidades de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. Tal procedimento se justifica em virtude da readequação dos valores do financiamento das entidades, tendo em vista o crescimento das despesas de custeio e o acordo firmado com a gestão para o crescimento do repasse de recursos na ordem de 10% ao ano. Some-se a isso a equiparação de valores do financiamento das entidades: Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus e Centro de Educação e Profissão Colméia cujo reajuste foi acima de 10%, de forma a corrigir as distorções de financiamento quando comparadas ao restante da rede. Sandra esclareceu que até 2014 o Acolhimento Institucional terá reajuste de 10% e colocou a importância da equiparação para as demais instituições que desenvolvem este tipo de serviço. A Conselheira Andréia solicitou informações de como se dará os gastos na instituição Colméia junto a SMAAS. Na seqüência Sandra fez a leitura do Comunicado nº 05/11, que trata do financiamento do Serviço de Acolhimento Institucional e Unidade de Passagem para Adultos e Famílias _ Abrigo São Paulo. Destacou que as Comissões de Normas e Política já estão acompanhando a reestruturação do Abrigo São Paulo e apresentou o parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de referendo ao Comunicado de nº 05/2011 cujo conteúdo vem informar a este Conselho alteração no repasse de recursos para o Conselho Central de Belo Horizonte Sociedade São Vicente de Paula - Abrigo São Paulo que neste ano será de R$ 711.080,16 (setecentos e onze mil e oitenta reais e dezesseis centavos). Esse maior aporte de recursos está voltado para a contratação de mais quatro técnicos, sendo mais dois assistentes sociais, dois auxiliares de limpeza, um de lavanderia e outro de cozinha. O recurso também visa garantir a melhoria salarial dos trabalhadores da instituição, no sentido de equipará-los à média do mercado, garantir a operacionalização de oficinas socioeducativas e maior aporte de recursos para as contas de água e luz. A Comissão de Financiamento reafirma a importância da equipe de supervisão acompanhar a reforma e a reestruturação dos serviços ofertados pelo referido abrigo, enfatizando a relevância da sua capacitação continuada. A Conselheira Jacqueline solicitou ainda que o Município apresente quais os critérios e mecanismos de análise da qualidade do serviço que foram utilizados para esclarecer o aumento de investimento na instituição. Ressaltou também o incômodo do aumento do repasse apenas para este serviço e o sentimento de que o Município não tem ampliado o investimento nos serviços de proteção social básica. Pediu também informações junto a SMAAS de como será aplicado o recurso que financiava o Programa de Socialização Infanto Juvenil que está indo para a Educação e questionou qual será a política da criança (Proteção Básica) dentro da Política de Assistência Social. A Conselheira Andréia solicitou ainda a apresentação do estudo de custo do Serviço de Socialização que já foi aprovado em plenárias anteriores deste Conselho. A Conselheira Sandra explicou sobre a entidade Colméia e de como se deu as adequações dos serviços na instituição. Norma, representante da SMAAS, esclareceu que o motivo do aumento de recursos da entidade Colméia, já questionado pela Comissão de Financiamento, foi a distorção de repasses que era muito pequeno para as duas instituições. O Conselheiro Evaristo também esclareceu a importância de oficinas para usuários. Sandra esclareceu o valor repassado por volta de R$ 14.000,00. A representante da SMAAS Lindalva justificou que o aumento de investimento no Abrigo São Paulo será para ampliações de monitores, oficinas, contratação de técnicos de nível superior e melhoria do espaço físico, uma vez que o aumento das vagas para usuários está condicionado a melhoria do espaço. A Conselheira Cristiane solicitou que incorporasse a solicitação da Conselheira Jacqueline o questionamento de como será realizado o monitoramento dessa reforma e melhoria deste serviço por parte da SMAAS. Ressaltando que o acompanhamento deve ser sistemático, para que o usuário não seja penalizado. Solicitou ainda o plano de trabalho para o ano de 2011 dessa instituição. A conselheira Andréia solicitou a prestação de contas do Abrigo São Paulo e concorda com a péssima qualidade que a entidade vem realizando seu serviço. O Conselheiro Ildeu confirmou que há apenas 120 vagas, mas que em casos de excepcionalidades pode abrigar até 500 pessoas. Jacqueline comentou sobre as condições humanas e materiais precárias que ela mesma verificou em visita ao Abrigo São Paulo. A Conselheira Sandra informou que a Comissão de Normas tem acompanhado o caso e que poderá prestar maiores esclarecimentos a quem tiver interesse. O Conselheiro Elias destacou que o número de moradores de Rua de BH vem aumentando, que as entidades têm melhorado, mas que devem ter mais investimentos também. A Conselheira Joana Darc colocou a importância do trabalho para o migrante no Abrigo São Paulo. A Conselheira Sandra concorda que já há sinais de melhora, mas afirma que é necessário maior financiamento baseado em um estudo de custos para o Serviço de Acolhimento Institucional. A Conselheira Ralise esclareceu como estão se dando os encaminhamentos referentes a esta discussão nas Comissões de Normas e Política e pontuou que já são percebidos alguns avanços na execução do serviço prestado pela instituição e que será realizada uma visita no dia 22/03/2011 dos representantes das Comissões de Política e Normas com as técnicas da Secretaria Executiva do CMAS para verificação do atendimento ao usuário. A Coordenadora da Comissão de Financiamento deu seqüência apresentando o Comunicado Nº. 006/11 que trata do financiamento do Serviço de Acolhimento Institucional - Unidade de Acolhimento Institucional para População de Rua e Migrante. Apresentou que a Comissão de Financiamento deu indicativo de referendo ao Comunicado 06/2011 que reza sobre o aumento do convênio estabelecido com o Grupo Espírita “O Consolador” para execução do Serviço de Acolhimento Institucional - Unidade para População de Rua e Migrante que passa de R$ 278.724,96 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) para R$ 350.422,32 (trezentos e cinqüenta mil, quatrocentos e vinte dois reais e trinta e dois centavos). Esse acréscimo no repasse vem para aumento da equipe técnica (nível superior), passando de três para sete, ficando um técnico para cada 50 usuários, considerando-se o coordenador como o oitavo técnico. Vem também para garantir mais recursos para as oficinas que são realizadas no local, incluindo material e recursos humanos. Ainda foram incluídos no aporte de recursos os vales sociais e vale refeição para os trabalhadores, tendo em vista que antes eles recebiam alimentação produzida no próprio local e moravam nas imediações. Na seqüência foi apresentada a prestação de contas do Relatório Circunstanciado de Proteção Social Básica / Especial do Serviço Especializado em Abordagem Social do 3º e 4º trimestre, recurso proveniente do Estado para o qual a Comissão de Financiamento em reunião no dia 24/02/2011 deu indicativo de aprovação. As dúvidas que geraram um possível não entendimento nestas prestações de contas foram causadas principalmente pelos saldos acumulados gerados tanto no 3º quanto no 4º trimestre. As explicações colocadas pelos representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS foram de que a entidade executora do serviço Grupo Espírita “O Consolador” ao renovar o convênio com o órgão gestor tiveram que cumprir algumas condições tratadas entre as partes. Enquanto isto, o serviço não foi interrompido, porém este recurso em tela não pôde ser repassado no momento, ficando em conta e gerando rendimentos sobre o mesmo. Finalizando as discussões sobre este ponto de pauta o presidente Marcelo colocou em votação os comunicados e prestação de contas que foram aprovados por unanimidade com 26 votos favoráveis considerando todos os encaminhamentos apresentados pela plenária. O presidente do CMAS destacou a presença do promotor Dr. Celso Penna Fernandes no fortalecimento do Controle Social para o CMAS. Na seqüência foi apresentado o Plano de Serviço a ser financiamento pelo Fundo Estadual de Assistência Social para o ano de 2011 do Serviço Especializado em abordagem e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora com previsão de investimento de R$155.160,00 (cento e cinqüenta e cinco mil cento e sessenta reais). Após discussão o plano foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 26 votos favoráveis. Dando continuidade a coordenadora da Comissão de Normas Ralise foi convidada a apresentar o segundo ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Ralise apresentou o indicativo de deferimento da inscrição da entidade ASMARE - Associação dos Catadores de Papel Papelão e Material Reaproveitável, deferimento da inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais das entidades: Laço - Associação de Apoio Social, Casa Santíssima Trindade da Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEIAS, Escola Profissionalizante Santo Agostinho - Sociedade Inteligência e Coração, Fundação Nair Vilella Rabello - FUNAR e o indicativo de indeferimento das entidades: Associação dos Voluntários Para Curso de Capacitação Qualitativa - AVCCQ e Instituto de Gestão Ministerial. Os indicativos foram aprovados por unanimidade com 23 votos favoráveis. Em seguida a Conselheira Simone Rocha, Coordenadora da Comissão de RH deu informações a respeito das discussões realizadas no IV Seminário de RH que aconteceu no ano de 2010 e colocou a necessidade de solicitar ao SINTIBREF o retorno das gravações que foram feitas do evento. Expôs os problemas vivenciados pelos trabalhadores contratados da SMAAS e chamou atenção para alguns pontos: desde dezembro do ano passado a Comissão de RH aguarda o retorno do gestor para definir como a Mesa de Negociação será estruturada, verificar outros “modelos” que são utilizados em outras políticas públicas e o concurso público que foi uma proposta assumida pelo Secretário de Políticas Sociais Sr. Jorge Nahas. Simone assumiu enquanto Coordenadora da Comissão de RH o compromisso de voltar nestas temáticas, principalmente na implantação da Mesa de Negociação e a realização do concurso público. Solicitou a manutenção desta agenda. Marcelo confirmou que Ana Paula daria informações referentes a este ponto de pauta, mas devido sua ausência estas informações serão prestadas posteriormente. Na seqüência a Assessora Jurídica do CMAS, Daniela Nogueira, apresentou a Minuta de Resolução que institui a Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil para o mandato 2011/2013. A colaboradora Edvalda questionou a paridade para esta comissão. A Conselheira Jacqueline sugeriu que sejam dois representantes usuários na comissão. Marcelo informou que a última Comissão Eleitoral foi composta por 18 membros e lembrou que quem estiver na comissão não poderá se candidatar a conselheiro. Adryana colocou a importância dos membros terem disponibilidade para o trabalho da comissão. Após discussão o presidente Marcelo colocou em votação a Minuta de Resolução e a mesma foi aprovada, com as alterações indicadas pela plenária, por unanimidade, com 26 votos favoráveis. Na seqüência a Conselheira Andréia informou sobre o desejo de criar a Frente Municipal Parlamentar da Política de Assistência Social e que o Vereador João da Locadora está tomando a frente destes trabalhos e que ele solicitou o e-mail e telefone dos conselheiros para convidá-los a participarem deste processo. A conselheira Cidlene comentou sobre o projeto de Lei que esta tramitando na Câmara Municipal que retira o poder deliberativo dos Conselhos e chamou a atenção para que o CMAS se manifeste neste sentido. O conselheiro Elias gostaria de mais esclarecimentos e solicita a criação de uma comissão no CMAS para se apropriar de mais informações no intuito de participar com mais propriedade desta frente; e ainda informou sobre a tramitação do PL SUAS no município. A conselheira Simone Rocha colocou que o CMAS comunga com a idéia da criação da frente parlamentar e sugeriu a realização de uma Audiência Pública através do vereador João da Locadora para que o mesmo venha apresentar a sua proposta, e este evento possibilitará que o vereador tenha os dados solicitados dos conselheiros do CMAS/BH e ainda daqueles que comungam da sua idéia em âmbito municipal. No que se refere à solicitação do Vereador João da Locadora ela se sentiu constrangida de dar os seus dados enquanto conselheira, mas numa audiência com seus devidos esclarecimentos ela poderá ficar mais a vontade de tomar a decisão de dar seus dados ou não. O Conselheiro Voisk sugeriu que os membros da comissão que está criando a frente parlamentar viesse ao CMAS para esclarecer a respeito dos trabalhos que serão desenvolvidos. Na seqüência Marcelo informou que devem ser tirados 1 representante governamental e 2 da sociedade civil para compor a Comissão Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte, sendo indicado os seguintes nomes: pelo governo a conselheira Rosária Pompéia Martins Pereira da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e pela sociedade civil as conselheiras da Joana D'arc Francisco e Emivânia Marques Machado. Em seguida Marcelo colocou em votação este ponto, sendo aprovado a indicação dos nomes com 21 votos favoráveis, 1 abstenção e nenhum contrario. Na seqüência Daniela Nogueira informou que o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS não apresentou novas informações sobre a realização das Conferências de Assistência Social prevista para este ano. Nada mais havendo a ser tratado a Plenária foi encerrada e eu, Jacqueline Matias, 1ª Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, lavro e assino o presente ata. Belo Horizonte, 16 de março de 2011.


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