PL PROPÕE INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA
Alterar a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte, para disciplinar a instalação de guaritas de vigilância particular em logradouro público é o que propõe o Projeto de Lei 233/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que tramita em 1º turno e está pronto para apreciação em plenário no segundo semestre.
O PL prevê que a instalação da guarita particular depende de prévio licenciamento, em processo a ser definido por meio de regulamento. O pedido de licenciamento será feito por entidade legalmente constituída e representativa da área em que se instalará a guarita. O ônus da instalação e manutenção caberá às comunidades interessadas.
Apesar da resistência da Polícia Militar, Fred Costa considera o uso das guaritas extremamente necessário na atualidade. “Espero, se Deus quiser, que no futuro nós não tenhamos que utilizá-las”. Ainda segundo o parlamentar, seu projeto justifica-se pela ineficácia do poder público em oferecer segurança à população do Município.
A proposta define a guarita de vigilância como mobiliário urbano instalado no passeio do logradouro público e destinado a abrigar o profissional da área de segurança que presta serviço de vigilância particular.
Vizinhos Protegidos
Outras iniciativas também têm sido muito bem sucedidas no combate à criminalidade em diversas regiões da capital. Lançado em 2004, o Programa Rede de Vizinhos Protegidos é uma parceria entre a Polícia Militar e a comunidade, cujos membros atuam como câmeras vivas para coibir o crime em seus bairros.
Uma das principais estratégias do projeto é o uso de apitos para alertar a vizinhança sobre possíveis ações criminosas em andamento. O trabalho das redes já está presente em mais de 60 cidades mineiras.
O projeto foi premiado pelo Governo do Estado como o melhor projeto de polícia comunitária da Secretaria de Defesa Social, e já foi tema de matérias nos principais veículos de comunicação impressa em Minas e no Brasil. O tenente-coronel Idzel Fagundes, idealizador das redes, recebeu homenagens na Câmara Municipal em 2005 e 2007.
