DOM - Diário Oficial do Município
Friday, December 18, 2009
Ano XXVI - Edição N.: 3487
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 138/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009


Altera, consolida e define regras para execução das operações de carga e descarga e a circulação de veículos de carga na área central e em corredores de tráfego no município de Belo Horizonte.


O Diretor-Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do artigo 26, dentro dos objetivos os incisos VII, XIV e XVI, do artigo 3º, todos de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941/02 e considerando a necessidade de alteração na regulamentação da operação de carga e descarga e na circulação de caminhões na Av. Senhora do Carmo,

RESOLVE:


Art. 1º - Estão condicionadas ao disposto neste artigo a circulação de veículos de carga, e as operações de carga e descarga de mercadorias nas vias internas do perímetro compreendido pelo Viaduto B (Av. Pedro II) Av. Olegário Maciel, Rua dos Caetés, Av. do Contorno, Rua Rio de Janeiro, Rua dos Guaicurus, Rua Espírito Santo, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Alameda Ezequiel Dias, Rua Pernambuco, Rua dos Timbiras, Av. Álvares Cabral, Rua dos Aimorés, Av. Bias Fortes, Rua dos Guajajaras, Rua Rio Grande do Sul e Av. do Contorno, regras já implementadas e válidas, desde o dia 13/10/2009, conforme Portaria BHTRANS Nº 111/2009.

I - É livre a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação até 5 t (cinco toneladas), desde que não excedam o comprimento de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros).

II - É proibida a circulação e a operação de carga e descarga para veículos com lotação acima de 5 t (cinco toneladas) ou comprimento superior a 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros) de segunda-feira a sexta-feira, de 07:00 às 20:00, e aos sábados, entre 07:00 e 15:00

III - É proibida a circulação de carretas e caminhões-trator (cavalos mecânicos) em qualquer horário.


Art. 2º - A partir de 25 de janeiro de 2010, estão condicionadas ao disposto neste artigo a circulação de veículos de carga e as operações de carga e descarga de mercadorias na Rua dos Timbiras entre Rua da Bahia e Av. Afonso Pena, Av. Afonso Pena entre Rua dos Timbiras e Av. do Contorno, e nas vias internas ao perímetro compreendido pela Rua dos Timbiras (com Rua da Bahia), Av. Afonso Pena, Av. do Contorno (sentido horário) e Rua da Bahia (com Rua dos Timbiras).

I - É livre a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação até 5 t (cinco toneladas), desde que não excedam o comprimento de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros).

II - É proibida a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação acima de 5 t (cinco toneladas) ou comprimento superior a 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros), de segunda-feira a sexta-feira, de 07:00 às 09:00 e de 17:00 às 20:00, e aos sábados, de 07:00 às 09:00.

III - É proibida a circulação de carretas e caminhões-trator (cavalos mecânicos) em qualquer horário.


Art. 3º - A partir de 26 de abril de 2010, estão condicionadas ao disposto neste artigo a circulação de veículos de carga e as operações de carga e descarga de mercadorias na Rua dos Guajajaras entre Av. Olegário Maciel e Av. Bias Fortes, Av. Bias Fortes entre Rua dos Guajajaras e Rua dos Aimorés, Rua dos Aimorés entre Av. Bias Fortes e Av. Álvares Cabral, Av. Álvares Cabral entre Rua dos Aimorés e Rua dos Timbiras, Rua dos Timbiras entre Av. Álvares Cabral e Rua da Bahia e Rua da Bahia entre Rua dos Timbiras e Av. do Contorno, e nas vias internas ao perímetro compreendido pela Rua dos Guajajaras (com Av. Olegário Maciel), Av. Bias Fortes, Rua dos Aimorés, Av. Álvares Cabral, Rua dos Timbiras, Rua da Bahia, Av. do Contorno (sentido horário) e Av. Olegário Maciel (com Rua dos Guajajaras).

I - É livre a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação até 5 t (cinco toneladas), desde que não excedam o comprimento de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros).

II - É proibida a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação acima de 5 t (cinco toneladas) ou comprimento superior a 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros), de segunda-feira a sexta-feira, de 07:00 às 09:00 e de 17:00 às 20:00, e aos sábados, de 07:00 às 09:00.

III - É proibida a circulação de carretas e caminhões-trator (cavalos mecânicos) em qualquer horário.


Art. 4º - A partir de 26 de julho de 2010, estão condicionadas ao disposto neste artigo a circulação de veículos de carga e as operações de carga e descarga de mercadorias na Rua Rio Grande do Sul entre Rua dos Goitacazes e Rua dos Guajajaras, Rua dos Guajajaras entre Rua Rio Grande do Sul e Av. Olegário Maciel, Av. Olegário Maciel entre Rua dos Guajajaras e Av. do Contorno, e nas vias internas ao perímetro compreendido pela Rua Rio Grande do Sul (com Rua dos Goitacazes), Rua dos Guajajaras, Av. Olegário Maciel, Av. do Contorno e Rua dos Goitacazes (com Rua Rio Grande do Sul).

I - É livre a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação até 5 t (cinco toneladas), desde que não excedam o comprimento de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros).

II - É proibida a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação acima de 5 t (cinco toneladas) ou comprimento superior a 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros), de segunda-feira a sexta-feira, de 07:00 às 09:00 e de 17:00 às 20:00, e aos sábados, de 07:00 às 09:00.

III - É proibida a circulação de carretas e caminhões-trator (cavalos mecânicos) em qualquer horário.


Art. 5º - A partir de 25 de outubro de 2010, estão condicionadas ao disposto neste artigo a circulação de veículos de carga e as operações de carga e descarga de mercadorias na Alameda Ezequiel Dias, e nas vias internas ao perímetro compreendido pela Alameda Ezequiel Dias (com Av. Professor Alfredo Balena), Av. dos Andradas (sentido horário), Av. do Contorno, Av. Getúlio Vargas, Rua Bernardo Guimarães, Av. do Contorno (sentido horário), Rua dos Inconfidentes, Av. Afonso Pena e Rua Pernambuco (com Av. Professor Alfredo Balena).

I - É livre a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação até 5 t (cinco toneladas), desde que não excedam o comprimento de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros).

II - É proibida a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação acima de 5 t (cinco toneladas) ou comprimento superior a 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros), de segunda-feira a sexta-feira, de 07:00 às 09:00 e de 17:00 às 20:00, e aos sábados, de 07:00 às 09:00.

III - É proibida a circulação de carretas e caminhões-trator (cavalos mecânicos) em qualquer horário.


Art. 6º - A partir de 21 de fevereiro de 2011, estão condicionadas ao disposto neste artigo a circulação de veículos de carga e as operações de carga e descarga de mercadorias nos seguintes trechos de corredores de tráfego: Av. Afonso Pena entre Av. do Contorno e Av. Bandeirantes, Av. Prudente de Morais, Av. Raja Gabáglia entre Av. do Contorno e Av. Barão Homem de Melo, Av. Amazonas entre Av. do Contorno e Av. Silva Lobo, Av. Tereza Cristina entre Av. do Contorno e Av. Silva Lobo, Elevado Castelo Branco, Av. Pedro II entre Av. Nossa Senhora de Fátima e Av. Carlos Luz, Av. Antônio Carlos entre Av. Nossa Senhora de Fátima e Av. Bernardo Vasconcelos, Túneis Presidente Tancredo Neves e Prefeito Souza Lima, Av. Cristiano Machado entre os Túneis Presidente Tancredo Neves e Prefeito Souza Lima e Av. Silviano Brandão, Av. dos Andradas entre Av. do Contorno e Av. Silviano Brandão, Rua Itajubá entre Av. do Contorno e Rua Pouso Alegre, Rua Pouso Alegre entre Av. Flávio dos Santos e Rua Jacuí, Rua Jacuí entre Rua Pouso Alegre e Av. Cristiano Machado, Av. do Contorno entre Av. Afonso Pena e Av. Amazonas (trecho sentido horário):

I - É livre a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação até 5 t (cinco toneladas), desde que não excedam o comprimento de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros).

II - É proibida a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação acima de 5 t (cinco toneladas) ou comprimento superior a 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros), inclusive carretas e caminhões-trator (cavalos mecânicos), de segunda-feira a sexta-feira, de 07:00 às 09:00 e de 17:00 às 20:00, e aos sábados, de 07:00 às 09:00.”


Art. 7º - A partir de 25 de janeiro de 2010, estão condicionadas ao disposto neste artigo a circulação de veículos de carga e as operações de carga e descarga de mercadorias no trecho da Av. Senhora do Carmo (BR 356) entre Av. do Contorno e R. Professor Rodrigues Seabra:

I - É livre a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação até 5 t (cinco toneladas), desde que não excedam o comprimento de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros).

II - É proibida a circulação e a operação de carga e descarga nos locais regulamentados, para veículos com lotação acima de 5 t (cinco toneladas) ou comprimento superior a 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros), de segunda-feira a sexta-feira, de 07:00 às 20:00, e aos sábados, de 07:00 às 15:00.

III - É proibida a circulação de carretas e caminhões-trator (cavalos mecânicos) em qualquer horário.”


Art. 8º - Ao completar um ano de implementação das normas descritas nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, a regulamentação passa a ser a mesma adotada para a região descrita no artigo 1º desta Portaria.


Art. 9º - Para casos excepcionais que ultrapassem a capacidade e horários estabelecidos nesta Portaria, poderá ser obtida Autorização, a critério da BHTRANS, mediante especificação de endereço e horários a serem cumpridos.


Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria BHTRANS DPR Nº 111/2009.


Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2009


Ramon Victor Cesar

Diretor-Presidente


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