DECRETO Nº 13.680 DE 25 DE AGOSTO DE 2009

Institui o Estandarte da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Estandarte da Guarda Municipal de Belo Horizonte, conforme desenho constante do Anexo Único deste Decreto, com a seguinte descrição:

No campo retangular branco, duas faixas longitudinais e paralelas, na parte inferior, todas na cor azul marinho; no centro, duas faixas longitudinais e paralelas, na cor cinza claro sobre as quais repousa o brasão do Município de Belo Horizonte, nas cores originais, com a legenda “Guarda Municipal”.

O Estandarte é firmado num mastro forrado de azul e cinza claro, encimado por uma ponta de lança de prata e guarnecido por duas fitas azul marinho e cinza claro.

É confeccionado em tecido de poliéster, em forma retangular, tipo bandeira universal, medindo 88 x 130 cm, contendo, no canto central, próximo aos suportes de fixação das adriças, na distância de 19 cm, o Brasão do Município de Belo Horizonte, com altura de 28 cm, da extremidade da torre até a extremidade do listel, com quatro faixas longitudinais e paralelas, na cor azul marinho, medindo, do exterior para o centro, 5 e 9 cm respectivamente; ao centro, duas faixas paralelas, nas medidas de 9 e 5 cm, nas cores cinza claro, contendo ao centro, em longitudinal, a legenda “Guarda Municipal”, na cor azul marinho, cujas letras terão a largura de 15 mm, altura das letras minúsculas de 65 mm e maiúsculas de 85 mm.

O talabarte do Estandarte é nas cores azul marinho e cinza claro.

Art. 2º - O Estandarte previsto neste Decreto será conduzido ao lado da bandeira do Brasil, do Estado e do Município, obedecendo às disposições legais, nas seguintes situações:

I - quando a Guarda Municipal de Belo Horizonte estiver representada em parada militar, desfile cívico ou formaturas;

II - em solenidades e desfiles por ocasião do aniversário da Guarda Municipal de Belo Horizonte;

III - em outras ocasiões festivas específicas, a critério do Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Parágrafo único – O Estandarte da Guarda Municipal de Belo Horizonte poderá ser usado, isoladamente, nas competições esportivas com representação oficial da Instituição.

Art. 3º - A condução do Estandarte deverá ser feita por servidor titular de cargo efetivo de Guarda Municipal, com comportamento e conduta exemplares, designado pelo Comandante da Guarda Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2009

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte