DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 9, 2009
Ano XXVI - Edição N.: 3376
Poder Legislativo
Câmara Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE VENDA DE ANIMAIS NO MERCADO CENTRAL DE BELO HORIZONTE


Autora de um projeto de lei que está em discussão na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Maria Lucia Scarpelli (PCdoB), solicitou à Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para discutir a comercialização de animais nas dependências do Mercado Central de Belo Horizonte.

“Há vários anos, diversos movimentos têm se dedicado à luta no sentido de proibir a venda de animais no mercado central. Existe até mesmo um abaixo-assinado na rede mundial de computadores com mais de três mil assinaturas pedindo a imediata proibição do comércio de animais no Mercado Central de BH. Sabemos que não há qualquer controle de procedência e posterior destinação dos animais, das precárias condições de higiene, dos maus tratos, da má alimentação. Por tudo isso, apresentei o projeto de lei proibindo a venda de animais no mercado e agora queremos discutir melhor essa proposta”, esclareceu a vereadora.


Projeto de Lei


O Projeto de Lei 559/09 proíbe a venda de animais no Mercado Central e estabelece multa de R$ 5 mil ao infrator. No caso de reincidência, o valor será dobrado e na ocorrência da terceira infração haverá cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

Para discutir a proposta foram convidados representantes do Mercado Central, da Secretaria Municipal de Saúde, do Controle de Zoonoses, da Sociedade Protetora de Animais, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Comissão de Estudos Constitucionais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da ONG Bichos Gerais, da Associação Cão Viver em Defesa dos Animais, da Gato Negro - Núcleo de Libertação Animal, da Aliança Libertária Animal (A.L.A.), da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.

O presidente do Mercado Central, Macoud Patrocínio, assegurou que há fiscalização e controle no comércio de animais. “Tudo é fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Vigilância Sanitária”, disse. “É um absurdo acabar com a venda de animais no Mercado Central. O comércio faz parte da tradição do lugar”, acrescentou.


Tratamento


Maria Cristina, médica veterinária que atende aos comerciantes do corredor de animais no Mercado Central, disse aos participantes da audiência pública, que 50% dos bichos comercializados vêm de criadores e que os animais são tratados de acordo com as recomendações de saúde animal, “são protegidos do frio e do calor, vacinados contra sinomose e parvovirose, e são vitaminados. Acontece que existem clientes que não seguem as recomendações, que compram os animais e depois os abandonam, que só têm contato com os bichos na hora de dar a ração. Dizer que os lojistas maltratam os animais e os vendem doentes é faltar com a verdade”, pontuou a profissional.

Segundo dados divulgados pelas entidades de proteção dos animais, os mercados municipais de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Natal, Recife e Salvador não vendem animais e Belo Horizonte deveria seguir os exemplos.

Diante do questionamento de que o Mercado Central é entidade privada, a vereadora Maria Lucia Scarpelli afirmou que “esse fato não implica dizer que o estabelecimento está fora da atuação de fiscalização do Poder Público que tem a obrigação de fiscalizar”. O Projeto de Lei 559/09, da parlamentar, aguarda parecer na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes à audiência, o gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-Sul, Willian Nogueira; o secretário municipal de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Fernando Viana Cabral; a gerente de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Silvana T. Brandão; o gerente da Vigilância Sanitária da Regional Centro-Sul, Pedro Campos Coutinho; a presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Edna Cardozo Dias; e o fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Messias Francisco Júnior, representando o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CMRV), Nivaldo da Silva.

Compareceram também à sessão, a representante da Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua relação com os animais, a médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira; a representante da ONG Gato Negro, Fabiane Niemayer Esposel de Melo; o ambientalista e correspondente da World Society for the Protection of Animals (WSPA), Franklin Oliveira; e o representante da Aliança Libertária Animal (A. L. A.), Paulo Renato.

A diretora de Meio Ambiente e Relações Públicas da Associação Cão Viver em Defesa dos Animais, Maria Irene de Melo Neves; a ativista para adoção de animais em Belo Horizonte, Maria das Graças Leal Ladeira; a médica veterinária Eulália Jordá-Poblet; o professor adjunto da Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho, médico veterinário Bruno Divino Rocha participaram da reunião que ocorreu no dia 30 de junho.


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